Revelia por si só não é motivo para decreto de prisão preventiva

Paciente pode recusar transfusão

Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

Ação penal contra cantor por apologia ao crime

Nestlé é condenada por contaminação de produto

TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

Paciente consegue fornecimento de medicação para tratamento de linfoma

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Medida judicial combate trabalho infantil em Dom Eliseu

Limpeza de banheiros de shopping gera adicional de insalubridade

Mantida decisão que afastou prefeito baiano

Ação de Indenização - Responsabilidade Civil - Menor que Morre Soterrado em Decorrência de Obra Pública

Responsabilidade objetiva e solidária da administração indireta contratante e da empresa contratada.

Policial Militar excluído da corporação perde direito à prisão especial

Entenda por que mesmo após novo caso de agressão, Dado Dolabella segue em liberdade

Mesmo com novo caso de agressão, Dado Dolabella segue solto; advogado explica quando cabe prisão preventiva e os limites da Lei Maria da Penha.